Objectivo Geral: 

Perceber o regime jurídico da reabilitação urbana, os problemas que coloca e os desafios que levanta para a sua efetiva operacionalização.

Objectivos Específicos: 

Perceber a evolução do direito do urbanismo: da expansão, à contenção, colmatação e reabilitação;

Identificar os traços caraterísticos da reabilitação urbana e os seus princípios;

Perceber como se operacionaliza um processo de reabilitação urbana;

Analisar a evolução que regime de reabilitação urbana tem vindo a ter.

Público-Alvo: 

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários