Conteúdos Programáticos:

1. Considerações introdutórias:

1.1. Os problemas atuais do direito do urbanismo e respostas;

1.2. A reabilitação urbana no âmbito das novas tendências do direito do urbanismo;

2. A política de reabilitação urbana:

2.1. Traços característicos;

2.2. Articulação com outras políticas;

2.3. Princípios;

3. O novo regime jurídico da reabilitação urbana:

3.1. Conceitos fundamentais;

3.2. Procedimentos: instrumentos de programação, instrumentos de execução e meios de financiamento;

4. A reabilitação urbana fora de áreas de reabilitação urbana e o regime excecional da reabilitação urbana.